POLÍTICA DE CONFIDÊNCIALIDADE
Figueiraviva
– Associação de Cooperação e Solidariedade para o Desenvolvimento (IPSS)
Sede: Rua da Escola – Chã, Tavarede, 3080‑847 Figueira da Foz
Contacto: geral@figueiraviva.pt
1. Âmbito e Finalidade
A presente
Política aplica‑se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela
Figueiraviva, no âmbito das suas atividades como Instituição Particular de
Solidariedade Social (IPSS) — em especial nos serviços de creche, formação,
projetos de empreendedorismo social e demais intervenções comunitárias.
O objetivo desta Política é informar os titulares de dados sobre como os seus
dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados, protegidos e sobre os
direitos que lhes assistem.
2. Base Legal e Princípios Fundamentais
Os tratamentos
de dados pela Figueiraviva obedecem ao RGPD, bem como à legislação nacional
aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais diplomas
setoriais.
Os princípios que orientam o tratamento são:
- Licitude, lealdade e transparência;
- Limitação das finalidades (os dados são recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas);
- Minimização dos dados (somente os dados estritamente necessários são recolhidos);
- Exatidão (os dados são atualizados e corrigidos quando necessário);
- Limitação da conservação (os dados não são mantidos por mais tempo do que o necessário);
- Integridade e confidencialidade (os dados são tratados de modo a garantir a segurança adequada).
3. Categorias de Dados, Titulares e Finalidades
Titulares de
dados podem incluir:
utentes (crianças, jovens, idosos), pessoas em formação, beneficiários de
projetos, colaboradores, voluntários, parceiros ou outros contactos.
Categorias de dados pessoais podem incluir: nome, morada, contactos
(email, telemóvel), identificação fiscal, dados de saúde ou educação quando
aplicável, dados bancários (se necessário para pagamentos), e outros dados que
se revelem pertinentes para a prestação dos serviços ou cumprimento de
obrigações legais.
Finalidades do tratamento incluem:
- Prestação de serviços sociais, educativos ou formativos;
- Gestão administrativa, de recursos humanos, financeira e contabilística;
- Cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais;
- Monitorização e melhoria da qualidade dos serviços;
- Comunicação institucional ou envio de informação, quando consentida ou permitida.
4. Consentimento e Outras Bases Legais
Quando aplicável, o tratamento baseia‑se no consentimento livre, informado e explícito do titular. Em outras situações, pode basear‑se no cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, ou nos interesses legítimos da Figueiraviva, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
5. Direitos dos Titulares
Os titulares de dados pessoais têm direito a:
- Aceder aos seus dados que a Figueiraviva detém;
- Solicitar a correção ou atualização dos seus dados;
- Solicitar a eliminação dos dados quando não sejam mais necessários ou quando o tratamento for indevido;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor‑se ao tratamento, nos casos previstos;
- Solicitar a portabilidade dos
dados, nos casos em que tal seja aplicável.
Para exercer estes direitos, o titular pode contactar‑nos através de geral@figueiraviva.pt. Também tem direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
6. Conservação de Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou para qualquer período legalmente exigido. Após esse prazo, os dados serão apagados ou anonimizados, salvo se houver necessidade legal de conservação superior.
7. Segurança e Confidencialidade
A Figueiraviva
implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados
pessoais contra destruição, perda acidental ou ilícita, alteração, divulgação
ou acesso não autorizado.
Todos os colaboradores, voluntários e entidades subcontratadas que acedem a
dados pessoais estão sujeitos a dever de confidencialidade e são formados para
cumprir esta política.
8. Subcontratação/Transferência de Dados
Quando a
Figueiraviva recorrer a prestadores de serviços ou entidades externas para
tratamento de dados, só o fará mediante contrato escrito que inclua obrigações
de segurança da informação e tratamento conforme a lei.
Não serão efetuadas transferências de dados pessoais para países fora da União
Europeia, salvo que existam garantias adequadas ou instrumentos legais que
permitam essa transferência.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreio
O website da
Figueiraviva utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a
navegação, análise de tráfego e proporcionar funcionalidades.
São utilizados cookies de sessão, cookies de análise e, se aplicável, cookies
de marketing. O utilizador pode gerir ou eliminar cookies através das
definições do seu browser ou dispositivo.
10. Alterações à Política
A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento, por necessidade de adaptação legal ou organizacional. As alterações serão divulgadas através do website e entrarão em vigor na data indicada.
11. Contactos
Para
informações complementares, ou para exercer direitos, pode contactar-nos em:
Email: geral@figueiraviva.pt
Morada: Rua da Escola – Chã, Tavarede, 3080‑847 Figueira da Foz
Entidade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD),
Praça de Londres 4, 1050‑129 Lisboa